Termos de Uso

Cláusula 1 – Da Aceitação e Atualização dos Termos

1.1. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Sensoriz Core, o Usuário ("Contratante") declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente todas as disposições deste documento. A aceitação plena destes Termos dar-se-á de forma compulsória e inequívoca no primeiro login do Usuário na plataforma, através de confirmação em banner ou tela intermediária dedicada para este fim.

1.2. A Sensoriz reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, visando adaptações legais ou melhorias sistêmicas. O Usuário será notificado sobre alterações significativas através da própria plataforma ou pelo e-mail cadastrado. O uso continuado do sistema após a notificação constituirá aceitação integral dos novos termos.

Cláusula 2 – Do Objeto e Escopo dos Serviços

2.1. O Sensoriz Core é uma plataforma de Software as a Service (SaaS) destinada ao gerenciamento remoto de dispositivos (IoT/Telemetria) e visualização de dados de monitoramento.

2.2. As principais funcionalidades oferecidas incluem, mas não se limitam a:

• 2.2.1. Monitoramento de Sensores: leitura e exibição em tempo real de dados de temperatura, umidade, pressão atmosférica, status de bateria, queda e restabelecimento de energia elétrica.
• 2.2.2. Geolocalização: rastreamento e exibição de posicionamento via GPS.
• 2.2.3. Gestão de Alertas: criação de regras parametrizadas, ajustes finos de sensibilidade e limiares, gestão de grupos de notificação e disparo de alertas automáticos.
• 2.2.4. Gestão de Dispositivos: cadastro, configuração e transferência de dispositivos entre contas/Contratantes, mediante validação e autorização das partes envolvidas.
• 2.2.5. Gestão de Acessos e Permissões: criação e administração de usuários secundários, com definição de papéis (roles) e permissões granulares por funcionalidade e nível de acesso.
• 2.2.6. Segurança da Conta: autenticação via login e senha ou via provedores de terceiros (ex.: login social com Google), autenticação em duas etapas (2FA) e gerenciamento de dispositivos confiáveis ("trusted devices").
• 2.2.7. Relatórios: geração, visualização e exportação de relatórios de monitoramento e de histórico de alertas.

Cláusula 3 – Do Cadastro, Acesso e Responsabilidades do Usuário

3.1. Para utilizar o Sensoriz Core, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas, seja por cadastro direto, seja por meio de autenticação via provedor de terceiros (ex.: conta Google).

3.2. Credenciais de Acesso: o login e a senha são de uso pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do Usuário. A Sensoriz não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento ou perda de credenciais, tampouco pelo comprometimento de contas de terceiros usadas para autenticação.

3.3. Autenticação em Duas Etapas (2FA) e Dispositivos Confiáveis: o Sensoriz Core disponibiliza mecanismos adicionais de segurança, como verificação em duas etapas e gerenciamento de dispositivos confiáveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário habilitar, manter atualizados e gerenciar corretamente esses recursos, incluindo a remoção de dispositivos não reconhecidos da lista de confiáveis. A Sensoriz recomenda a ativação do 2FA, mas não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da não utilização ou configuração inadequada desses recursos pelo Usuário.

3.4. Gestão de Usuários Secundários: caso o Contratante crie acessos para funcionários, parceiros ou clientes (usuários subordinados), todas as ações realizadas por estes perfis — incluindo o uso indevido de permissões concedidas — serão de responsabilidade exclusiva da conta principal (administrador), cabendo a esta a correta definição dos papéis e níveis de permissão atribuídos.

3.5. Transferência de Dispositivos: a funcionalidade de transferência de dispositivos entre contas é disponibilizada como facilidade operacional. O Contratante de origem é responsável por garantir que possui titularidade ou autorização para transferir o dispositivo, e o Contratante de destino é responsável por validar o recebimento. A Sensoriz não se responsabiliza por transferências realizadas indevidamente entre partes sem relação contratual ou autorização válida.

Cláusula 4 – Da Coleta de Dados, Hardware, Conectividade e Descarte

4.1. Independência de Hardware: o Sensoriz Core atua como a camada de software que processa e exibe dados. A Sensoriz não fabrica, não fornece manutenção e não se responsabiliza pelo hardware de ponta (sensores, rastreadores, módulos de comunicação) instalado pelo Usuário, salvo acordo contratual específico em contrário.

4.2. Conectividade de Terceiros: a transmissão de dados dos dispositivos para o Sensoriz Core depende de infraestruturas de terceiros (operadoras de telefonia GSM/GPRS, redes Wi-Fi, satélites, provedores de internet). A Sensoriz não garante a entrega de dados em áreas de sombra, bloqueios de sinal ou durante falhas dessas operadoras.

4.3. Precisão dos Dados: a exatidão das informações depende da calibração e do funcionamento adequado do dispositivo físico. O Sensoriz Core exibirá o dado exato enviado pelo equipamento, sem manipular a leitura.

4.4. Responsabilidade pelo Descarte Físico: O procedimento formal para o descarte e a destruição de dispositivos físicos danificados ou inutilizados (tais como etiquetas RFID ou módulos de comunicação hubs) é de responsabilidade exclusiva do Contratante, devendo ser executado por meio dos programas de descarte ecológico dos respectivos fabricantes, restando a Sensoriz isenta de quaisquer passivos ambientais.

Cláusula 5 – Do Sistema de Alertas e Notificações

5.1. O Contratante é o único responsável por configurar os parâmetros lógicos dos alertas (ex.: limiares de temperatura crítica) e os ajustes finos de sensibilidade disponibilizados pela plataforma.

5.2. O envio de notificações (seja via e-mail, push, SMS ou integrações externas, incluindo grupos de notificação configurados pelo Contratante) está sujeito à disponibilidade dos gateways de comunicação. A Sensoriz envidará os melhores esforços para garantir o disparo em tempo real, mas não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega causadas por filtros de spam, bloqueios de operadoras ou indisponibilidade da rede do destinatário.

Cláusula 6 – Da Limitação de Responsabilidade e Indenizações

6.1. O Sensoriz Core é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). A Sensoriz não garante que a plataforma estará livre de interrupções momentâneas causadas por manutenções preventivas, atualizações de segurança ou falhas de infraestrutura em nuvem de força maior.

6.2. Danos Indiretos: sob nenhuma circunstância a Sensoriz será responsabilizada por lucros cessantes, perdas financeiras, perda de dados, danos a equipamentos, perecimento de produtos (ex.: vacinas, alimentos ou mercadorias sensíveis arruinadas por falha de refrigeração) ou interrupção de negócios decorrentes de falhas de hardware, falhas de conectividade, comprometimento de credenciais ou ações tomadas com base nas informações do sistema.

6.3. O uso dos dados fornecidos pela plataforma para tomadas de decisão operacional é de risco exclusivo do Contratante.

6.4. Limite de Indenização (Cap de Responsabilidade): A responsabilidade da Sensoriz quanto ao ressarcimento de quaisquer danos comprovados fica estritamente limitada aos valores efetivamente pagos pelo Contratante à Sensoriz em razão do presente Contrato.

Cláusula 7 – Da Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

7.1. A Sensoriz compromete-se a tratar os dados pessoais e informações de geolocalização trafegados no Sensoriz Core em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2. Os dados coletados são utilizados única e exclusivamente para a prestação dos serviços detalhados nestes Termos, geração de histórico operacional para o Contratante e melhoria contínua da plataforma.

7.3. Autenticação via Terceiros: ao optar pelo login via provedores externos, o Usuário concorda com o compartilhamento dos dados mínimos necessários entre o provedor e o Sensoriz Core, exclusivamente para fins de autenticação e identificação da conta.

7.4. A plataforma adota padrões rigorosos de segurança da informação, utilizando criptografia, autenticação em duas etapas e servidores protegidos para armazenar o banco de dados e relatórios.

7.5. O Usuário concorda que a Sensoriz poderá processar e armazenar o histórico de relatórios e alertas pelo período contratualmente estipulado no plano de assinatura. Após esse prazo ou em caso de cancelamento da conta, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos definitivamente.

7.6. Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO): Para o exercício de direitos ou solicitações inerentes ao tratamento de dados, o canal formal de atendimento poderá ser acionado através do endereço eletrônico: privacidade@sensoriz.com.br.

Cláusula 8 – Da Propriedade Intelectual e Melhorias

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Sensoriz Core — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, algoritmos, design de interface (UI/UX), logotipos, marcas, bancos de dados e documentação — são de propriedade exclusiva da Sensoriz.

8.2. É terminantemente proibido realizar engenharia reversa, copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas da plataforma sem o consentimento prévio e por escrito da Sensoriz.

8.3. Direitos sobre Feedbacks e Customizações: Quaisquer sugestões de melhorias técnicas, ideias, feedbacks ou pedidos de customização de funcionalidades apresentados pelo Contratante à Sensoriz (inclusive durante a execução de Provas de Conceito - POCs) que venham a ser inseridos ou implementados no Software serão de propriedade exclusiva da Sensoriz, não assistindo ao Contratante qualquer direito de propriedade ou remuneração retroativa ou futura.

Cláusula 9 – Do Uso de Marcas e Publicidade

9.1. O Contratante concede à Sensoriz autorização não exclusiva e gratuita para utilizar a sua denominação social, nome comercial, marcas e logotipos em seu site institucional, apresentações comerciais e relatórios, com a finalidade estrita de indicar que o Contratante integra a sua carteira de clientes.

9.2. Restrição de Dados: A Sensoriz compromete-se a não divulgar quaisquer informações que identifiquem dados confidenciais, rotas específicas ou métricas internas de operação sem a devida e expressa anuência por escrito.

Cláusula 10 – Da Vigência, Suspensão e Rescisão

10.1. Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na plataforma.

10.2. A Sensoriz reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem qualquer disposição destes Termos, que realizem uso abusivo da plataforma, que apresentem indícios de acesso não autorizado, ou em caso de inadimplência (conforme regras comerciais acordadas).

Cláusula 11 – Do Suporte Técnico e Nível de Serviço (SLA)

11.1. O suporte técnico relacionado a dúvidas operacionais do software, instabilidades da plataforma ou bugs sistêmicos deverá ser solicitado através do canal oficial de atendimento da Sensoriz: suporte@sensoriz.com.br.

11.2. Acordo de Nível de Serviço (SLA): Os chamados abertos através do canal oficial de suporte serão respondidos no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da solicitação, compreendidos de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Cláusula 12 – Da Legislação Aplicável e Foro

12.1. Este instrumento e todas as disputas ou controvérsias dele decorrentes ou relacionadas serão integralmente regidos e interpretados de acordo com as Leis Brasileiras.

12.2. Eleição de Foro: As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.